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Medalha do Mérito

O Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Deliberação nº 61, de 2013, instituiu a Medalha do Mérito da AGE-MG, destinada a homenagear pessoas físicas e jurídicas que se destacaram pelos relevantes serviços prestados à advocacia pública e à instituição ou que contribuíram para o seu engrandecimento.

A comenda é entregue anualmente, em número que não exceda a nove pessoas por ano, acompanhada de diploma, bóton e passador. A concessão da medalha, de acordo com o artigo 4º da Deliberação, é definida pelo Conselho da Medalha, presidido pelo Advogado-Geral e composto pelos membros do Conselho Superior da AGE, pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas) e seus dois antecessores.

A primeira edição ocorreu em 2013 e teve apenas um agraciado, o então governador Antônio Augusto Junho Anastasia.

Solenidade de entrega da Medalha do Mérito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
Cerimônia de 2019: governador Romeu Zema foi um dos agraciados.

Em 2014, receberam a medalha: Alberto Pinto Coelho Júnior (ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado), José Bonifácio Borges de Andrada (ex-advogado-geral da União e ex-advogado-geral do Estado) e Jalmir Leão Santos (Procurador do Estado).

Medalha do Mérito 1 1
O vice-governador de Minas, Paulo Brant, foi um dos agraciados na edição 2020.

No ano seguinte, foram agraciados a ex-procuradora-geral Misabel Abreu Machado Derzi e os procuradores Paulo Roberto Lopes Fonseca e João Lúcio Martins Pinto

Em 2016, o então governador de Minas, Fernando Damata Pimentel; e o então presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, e os procuradores do Estado Alberto Guimarães Andrade e Heloiza Saraiva de Abreu, além da servidora administrativa da AGE Deise Carmo de Oliveira Castanheira.

Os contemplados em 2017 foram os procuradores do Estado Marco Antônio Rebelo Romanelli e Lyssandro Norton Siqueira, o então presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), Marcello Terto e Silva; e o então presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Cláudio Couto Terrão; além do servidor administrativo Abelardo Alves do Amaral.

Em 2018, foram condecorados o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) José Edgard Penna Amorin Pereira, o conselheiro do TCE-MG Gilberto Pinto Monteiro Diniz; a Defensora Pública-Geral, Christiane Neves Procópio Malard; o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, Rômulo de Carvalho, o deputado estadual Tadeu Martins Leite, o deputado federal Odair José da Cunha, o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; o Procurador do Estado Jaime Nápoles Villela e o servidor administrativo Emerson Paiva da Silva.

Na edição de 2019 foram condecorados o governador Romeu Zema Neto; o ex-presidente do TJMG Nelson Missias de Morais; o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Célio Andrade Patrus; o Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o presidente do TCE Mauri José Torres Duarte; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel Edgard Estevo da Silva; o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais Coronel, Giovanne Gomes da Silva; o Procurador do Estado Caio de Carvalho Pereira e a servidora administrativa da AGE Maria Cristina Costa de Assis.

Em 2020, receberam a medalha: o vice-governador de Minas, Paulo Eduardo Rocha Brant; os secretário de Estado Gustavo de Oliveira Barbosa (Fazenda) e Otto Levy (Planejamento e Gestão); a desembargadora do TJMG Mariangela Meyer Pires Faleiro; a diretora-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), Luísa Cardoso Barreto; o Defensor Público-Geral, Gério Patrocínio Soares; o Procurador do Estado aposentado e ex-Advogado-Geral do Estado Onofre Alves Batista Júnior; o deputado estadual Dalmo Roberto Ribeiro Silva; e a servidora administrativa da AGE-MG Maria Fernanda Carvalho Ribeiro Loque.

Em 2021, as comendas foram entregues pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoaà ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Lemes, ao 3° vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado José Alves Viana, ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, ao procurador do Estado Marcelo Cássio Amorim Rebouças e à servidora pública Luciana Lanna de Oliveira.

AGE-MG homenageia com sua Medalha do Mérito oito personalidades que prestaram relevantes serviços à advocacia pública e à instituição em 2021 8
AGE-MG homenageia com sua Medalha do Mérito oito personalidades que prestaram relevantes serviços à advocacia pública e à instituição em 2021 22

Em 2022, a solenidade ocorreu em 14 de dezembro. Foram agraciados:  o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Durval Ângelo Andrade; o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Carlos André Mariani Bittencourt; o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva; a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; o procurador do Estado Mário Eduardo Guimarães Nepomuceno Júnior; e o servidor da AGE-MG Silvano Amâncio Braga.

AGE-MG homenageia com sua Medalha do Mérito personalidades que se destacaram pelos relevantes serviços prestados à instituição

Ainda referente às homenagens em 2022, o secretário-geral do Estado, Marcel Dornas Beghini, e o chefe da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva, não puderam comparecer na solenidade ocorrida em 14 de dezembro e foram agraciados, posteriormente, em 3 de fevereiro de 2023.

A entrega da Medalha da AGE-MG edição 2023, em 29 de setembro, fez parte das comemorações dos 20 anos da instituição, criada em 11 de julho de 2003 por meio da Emenda à Constituição Mineira nº 56, que unificou a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual.

Confira as fotos da solenidade de entrega da Medalha do Mérito da AGE-MG 148

As seguintes personalidades foram homenageadas:

Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora Mônica Jacqueline Sifuentes.

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1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa.

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Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento.

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Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Erlon Dias do Nascimento.

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Coordenador Administrativo do Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira.

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Superintendente do Crédito e Cobrança da Secretaria de Estado de Fazenda, Leonardo Guerra Ribeiro.

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Procuradora do estado Nilza Aparecida Ramos Nogueira.

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Procurador do estado Roney de Oliveira Júnior.

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Procurador do estado Luiz Marcelo Carvalho Campos (in memoriam). A medalha foi recebida pela esposa do procurador, senhora Izabela Campos.

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Servidor da AGE Sanderson Renato Martins.

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