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Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

Avenida Afonso Pena, nº 4000 - Cruzeiro
- 30.130-009 - Belo Horizonte - MG (31) 3218-0700

Deliberações

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DATAPUBLICAÇÃO MINAS GERAISEMENTA
1 06/02/2018 07/02/2018 Altera a Deliberação nº 61, de 2 de julho de 2013 que contém o regulamento da Medalha do Mérito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
83 04/08/2017 25/08/2017 Aprova avaliação procedida pela Corregedoria da AGE em estágio probatório.
82 06/06/2017 16/06/2017 Aprova avaliação procedida pela Corregedoria da AGE em estágio probatório.
80 05/05/2017 20/05/2017 Aprova avaliação procedida pela Corregedoria da AGE em estágio probatório.
79 08/03/2017 10/03/2017 Aprova avaliação procedida pela Corregedoria da AGE em estágio probatório.
76 04/01/2017 05/01/2017 Aprova avaliação procedida pela Corregedoria da AGE em estágio probatório.
75 04/08/2016 09/08/2016 Aprova avaliação procedida pela Corregedoria da AGE em estágio probatório.
73 06/05/2016 08/06/2016 Aprova avaliação procedida pela Corregedoria da AGE em estágio probatório.
72 06/05/2016 08/06/2016 Altera a Deliberação nº 61, de 2 de julho de 2013 que contém o regulamento da Medalha do Mérito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
71 03/03/2016 18/03/2016

Cria comissão para buscar acordo judicial ou extrajudicial em virtude de Ação Civil Pública visando à suspensão do concurso para provimento dos cargos de Procurador do Estado de MG e republicação das listas de classificação dos candidatos, Concurso Edital 01/2016.

70 03/03/2016 10/03/2016

Altera a Deliberação nº 49, de 4 de março de 2011, que dispõe sobre o Regulamento dos honorários advocatícios no âmbito da Advocacia-Geral do Estado-AGE e dá outras providências.

69 03/03/2016 09/03/2016 Aprova avaliação procedida pela Corregedoria da AGE em estágio probatório.
68 04/02/2016 24/02/2016 Aprova avaliação procedida pela Corregedoria da AGE em estágio probatório.
67 15/01/2016 19/01/2016

Altera a Deliberação nº 49, de 4 de março de 2011, que dispõe sobre o regulamento dos honorários advocatícios no âmbito da Advocacia-Geral do Estado - AGE.

66 26/05/2015 27/05/2015 Fixa o quantitativo de vagas de estágio e os valores da respectivas bolsas no âmbito do Programa de Estágio Profissionalizante da Advocacia-Geral do Estado. (Formato pdf - 91Kb)
65 04/11/2014 06/11/2014

Altera a Deliberação nº 49, de 4 de março de 2011, que dispõe sobre o Regulamento dos honorários no âmbito da Advocacia-Geral do Estado - AGE e dá outras providências.

64 04/09/2014 20/09/2014

Altera a Deliberação nº 49, de 4 de março de 2011, que dispõe sobre o Regulamento dos Honorários Advocatícios no âmbito da Advocacia-Geral do Estado - AGE e dá outras providências.

63 04/11/2013 06/11/2013 Prorroga prazo de validade de Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado, Nível I, Grau A, regido pelo Edital 1/2011.
62 02/10/2013 09/10/2013 Dispõe sobre a execução de honorários de sucumbência. (Formato pdf - 56,71 Kb)
61 02/07/2013 03/07/2013 Contém o regulamento da Medalha do Mérito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. (Formato pdf - 66,32 Kb)
55 02/08/2011 26/08/2011 Aprova relatório procedido pela Corregedoria da AGE em estágio probatório.
54 02/08/2011 13/08/2011 Aprova relatório procedido pela Corregedoria da AGE em estágio probatório.
53 02/06/2011 04/06/2011 Retifica em parte a Deliberação AGE nº 36.
51 14/03/2011 05/04/2011

Homologa o resultado do Concurso de Remoção Voluntária regido pelo Edital nº 01/2011.

50 17/03/2011 25/03/2011 Aprova relatório procedido pela Corregedoria da AGE em estágio probatório.
49 04/03/2011 05/03/2011 Dispõe sobre o Regulamento dos honorários advocatícios no âmbito da Advocacia-Geral do Estado - AGE e dá outras providências. (Formato pdf - 178,17 Kb)
41 06/04/2010 08/04/2010 Altera a Deliberação nº 13, de 5 de dezembro de 2005, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado. (Formato pdf - 19,07 Kb)
31 02/09/2008 04/09/2008 Aprova relatório procedido pela Corregedoria da AGE em estágio probatório.
25 14/12/2007 20/12/2007

Acrescenta dispositivos à Deliberação nº 10, de 26 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regulamento dos Honorários Advocatícios no âmbito da Advocacia-Geral do Estado.

24 05/11/2007 09/11/2007 Prorroga por mais 6(seis) meses o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado, Nível I, Grau A, regido pelo Edital 01/2006, cuja homologação foi publicada no 'Minas Gerais' de 17 de outubro de 2007.
13 05/12/2005 11/03/2006 Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais. (Formato pdf - 68,06 kb)
12 17/11/2005 01/12/2005 Dispõe sobre o parcelamento de honorários advocatícios no âmbito da Advocacia-Geral do Estado - AGE. (Formato pdf - 9,51 kb)
3 09/11/2005 10/11/2005 Cria Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Acordo de Resultados celebrado entre o Governo do Estado de Minas Gerais e a Advocacia-Geral do Estado - AGE e dáoutras providências. (Formato pdf - 10,28 kb)
7 04/07/2005 07/09/2005

Dispõe sobre a execução de honorários de sucumbência. (Formato pdf - 9,76 kb)

(Ver Deliberação AGE nº 49, de 4 de março de 2011.)

1 26/03/2003 27/03/2003 Prorroga o prazo de validade do concurso que menciona. (Formato pdf - 9,28 kb)

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