| Nº | DATA | PUBLICAÇÃO MINAS GERAIS | EMENTA | |||
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| 45.176 | 21/09/2009 | 22/09/2009 | Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Advocacia-Geral do Estado. (Formato pdf - 22,77 Kb) | |||
| 45.064 | 17/03/2009 | 18/03/2009 | Define as atribuições e identifica as Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento Superior - DAS, criadas pelo art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009. (Formato pdf 18,44 Kb) | |||
| 45.056 | 10/03/2009 | 11/03/2009 | Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Advocacia-Geral do Estado. (Formato pdf - 37,39 Kb) | |||
| 44.957 | 20/11/2008 | 21/11/2008 | Identifica e define a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão estimados à Secretaria de Estado de Governo, nos termos do art. 3º da Lei nº 17.356, de 18 de janeiro de 2008, e remaneja valores atribuídos a DAD-unitários da Advocacia-Geral do Estado para a Secretaria de Estado de Governo. (Formato pdf - 52,75 kb) | |||
| 44.933 | 03/11/2008 | 04/11/2009 | Estabelece as diretrizes para a alteração de cargos de provimento em comissão dos Quadros Específicos da Advocacia-Geral do Estado, de que tratam os arts. 81 e 82 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, da Secretaria de Estado de Fazenda, a que se refere o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, e do Tesouro Estadual, a que se refere o § 1º do art. 1º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e dá outras providências. (Formato pdf - 28,10 kb) | |||
| s/n | 18/07/2008 | 19/07/2008 | Aprova a Resolução do Advogado-Geral do Estado que concede Progressão na Carreira aos Procuradores do Estado. (Formato pdf - 19,90 Kb) | |||
| 44.461 | 12/02/2007 | 13/02/2007 | Identifica os cargos de provimento em comissão extintos e as funções gratificadas criadas na Advocacia-Geral do Estado, a que se refere a Lei Delegada nº 177, de 26 de janeiro de 2007, que estabelece as tabelas de remuneração dos cargos de provimento em comissão da Advocacia-Geral do Estado, e dá outras providências. (Formato pdf - 22,40 Kb) |
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