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Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

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Brumadinho - Justiça condena mineradora a reparar todos os danos que causou no desastre na mina do Córrego do Feijão

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A Vale foi condenada ontem (9) a reparar todos os danos causados pelo desastre do rompimento de sua barragem de rejeitos na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, durante audiência com a participação da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Federais e Estaduais.

 

Na sentença, foi reconhecida a responsabilidade da mineradora Vale quanto à reparação dos danos, nas variadas esferas: social, econômica e ambiental.

 

O juiz fixou os pontos que ainda devem ser definidos no processo, que são a causa do desastre e a extensão dos danos. Para isso, além da documentação constante dos autos, foi determinada a realização de provas periciais, com auxílio do Comitê Técnico de Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

 

Bloqueio de valores – O juiz indeferiu a diminuição das garantias financeiras e manteve o bloqueio de R$ 11 bilhões, mas autorizou a substituição de R$ 5 bilhões por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimento corrente à disposição do juízo. A Vale queria a substituição integral do bloqueio em espécie, mas o magistrado entendeu que, sendo o valor bloqueado equivalente à metade dos lucros anuais da empresa, que em 2018 foram de R$ 25 bilhões, não fica prejudicado o desempenho econômico da mineradora, mantendo-se atendida a função social da empresa.

 

Testemunhas – Durante a audiência foram ouvidas dez testemunhas, que relataram, emocionadas, os diversos danos que sofreram com o desastre, como pessoas que perderam familiares, produtores rurais que não têm mais onde plantar ou não encontram consumidores interessados em comprar seus produtos, pescadores que tiveram sua atividade completamente inviabilizada, e uma proprietária de pousada cujo negócio restou completamente prejudicado.

 

As vítimas expuseram as dificuldades que estão enfrentando para sobreviver, o que tem levado diversas pessoas a fazer uso de medicação ou tratamento psicológico. Também reclamaram da falta de apoio da mineradora para ampliar o atendimento na área de saúde, que deve ser custeado pela Vale, mas contratado sem nenhum vínculo com a empresa. Outros problemas relatados pelas testemunhas foram a alteração na cor e até no odor da água, bem como a dificuldade de acesso por vias alternativas.

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