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Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

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Minas Gerais e a União propõem conciliação junto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF

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O Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, contatou na manhã desta quarta-feira, 28/02/18, a Ministra Grace Mendonça, Advogada-Geral da União, a fim de tratarem do julgamento relativo à ACO 3108, em que o Estado obteve a liminar em decisão da Ministra Rosa Weber. Na ocasião o Advogado-Geral de Minas Gerais solicitou à Ministra Grace que fossem tomadas as medidas necessárias para a instalação, com a maior brevidade, do procedimento de conciliação junto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF, visando evitar maiores conflitos envolvendo a matéria.

 

É sabido que o relacionamento das Advocacias Públicas proporciona sempre boas soluções, previnem conflitos, reduzem litígios judiciais e asseguram maior equilíbrio no pacto federativo.

 

A Ministra Grace aceitou a proposta e determinou a imediata abertura do procedimento de conciliação entre a União e o Estado para tentativa de composição amigável da situação.

 

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