Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE

ARE - Uberaba conquista indisponibilidade de bens em medida Cautelar Fiscal contra grupo econômico

Sex, 10 de Janeiro de 2020 16:37

Uma operação conjunta entre a Advocacia Regional do Estado e a Superintendência Regional da Fazenda, ambas de Uberaba - MG, resultou, no fim do ano passado, em uma Ação Cautelar Fiscal contra um grupo econômico do setor da indústria alimentícia. Os Procuradores do Estado, Gustavo de Queiroz Guimarães e José Maria Brito dos Santos, ajuizaram a ação contra sete pessoas jurídicas e diversos sócios laranjas suspeitos de cessão fraudulenta de marca empresarial, criação de empresas de fachada, esvaziamento patrimonial e sonegação fiscal de tributos mineiros. Os prejuízos, segundo os órgãos que coordenaram a investigação, chegou à casa dos milhões de reais.

Lei que altera estrutura orgânica da AGE é sancionada pelo Governador

Qui, 19 de Dezembro de 2019 10:04

Com informações do portal Agência Minas

A sanção da Lei Complementar 151, que modifica a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado (AGE), foi assinada ontem pelo Governador Romeu Zema, com a presença do Advogado-Geral do Estado, Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro. Além dele, procuradores do Estado e advogados autárquicos acompanharam a reunião. Para o Governador, a sociedade se transforma constantemente e, dessa forma, a legislação deve se renovar.

Governo de Minas vai sancionar Projeto de Lei Complementar que altera estrutura da AGE - MG

Ter, 17 de Dezembro de 2019 12:28

A Proposição de Lei Complementar número 159, criada para aperfeiçoar e fortalecer a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado (AGE), será sancionada pelo Governador Romeu Zema Neto, amanhã, a partir das 14h, na Cidade Administrativa. Na oportunidade, o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula de Castro, irá receber do chefe do executivo mineiro a assinatura do documento que deixa claro as novas competências do órgão.